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Aposentadoria e cidadania

EM PAUTA: A proposta para que a regra para aposentadoria fosse resultado do somatório da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.

por Sérgio Goiana

Em meio ao debate da desaposentadoria e quando muitas pessoas continuam trabalhando mesmo depois de se aposentarem, vale a pena algumas reflexões sobre o fim do fator previdenciário, uma das bandeiras da CUT, que luta, desde 1998, para barrar o projeto do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o qual atrelou a aposentadoria à expectativa de vida do brasileiro.

No governo Lula, a Câmara dos Deputados chegou a derrubar a proposta de FHC, mas o presidente, ao invés de confirmar a votação e criar outro projeto que favorecesse a classe trabalhadora, vetou a decisão da Câmara. Com a nova regra, então, passou a ser considerada a média de expectativa de vida do brasileiro (hoje em torno de 73 anos), gerando um cálculo subjetivo, em que cada caso deveria ser analisado individualmente. Quanto maior a expectativa de vida das pessoas, maior o tempo de contribuição do trabalhador. Essa versão prejudica em cheio os trabalhadores.

Iniciou-se, daí, uma luta constante para derrubar o veto do presidente Lula e aprovar um novo projeto que não penalizasse os trabalhadores. Inicialmente, a proposta era a volta do antigo regime, onde se considerava apenas o tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens). Mas, a partir de uma sinalização tanto do governo Lula como da gestão de Dilma Rousseff – que procuraram as centrais sindicais e alegaram que o Estado não tem recursos para assumir tal proposta, fazendo um apelo no sentido de as Centrais apresentarem um projeto viável para se chegar a um entendimento -, a CUT e as demais centrais chegaram a uma proposta consensual.

Surgiu, então, a proposta para que a regra para aposentadoria fosse resultado do somatório da idade do trabalhador com o tempo de contribuição, considerando os seguintes números: 85 para mulheres e 95 homens. Exemplo: um homem com 60 anos que tenha contribuído com a Previdência por 35 anos, ou uma mulher com 55 anos, dos quais contribuiu durante 30 anos, já teria o direito à aposentadoria integral.

Muito diferente disso, o governo Federal sinaliza para outra regra: o somatório para o homem seria de 105 anos e para a mulher 95. Um grande prejuízo para os trabalhadores. Sem falar que, caso o trabalhador morresse antes de chegar a completar esse cálculo, a pensão deixada para os herdeiros seria proporcional. Tanto a sinalização do governo como a que foi fruto da reforma da Previdência de FHC representam uma falta de respeito para com a classe trabalhadora.

A população mais carente seria ainda mais penalizada, já que, em regra, começa a trabalhar muito cedo. Só para se ter uma ideia, um adolescente que começar a trabalhar com 17 anos, até chegar a um somatório de 105 anos, teria que trabalhar quase 50 anos. Pela proposta da CUT, esse trabalhador poderia se aposentar pelo menos dez anos mais cedo, o que representaria para ele um ganho na sua qualidade de vida. Nesse caso, se esse trabalhador considerar que ainda está jovem e quiser continuar sua vida laboral, ele faria isso por opção e não por obrigação.

O trabalhador ao se aposentar abre vagas no mercado de trabalho para os mais jovens, gerando mais emprego e renda para os brasileiros. Dessa forma, a aposentadoria seria ampla, atingindo um grande número de trabalhadores, tanto os aposentados como os ativos. Nada justifica um governo dito popular e progressista, como é o de Dilma Rousseff, hesitar em encampar a proposta das centrais sindicais, que traz, de forma lúcida e possível, uma alternativa palpável para aposentadoria dos brasileiros.

por Sérgio Goiana,

Coordenador geral do Sindsep-PE, diretor da CUT-PE e da CUT Nacional.

 

 

 




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