• Ceclin
set 19, 2018 0 Comentário


MPPE orienta agentes públicos de Glória do Goitá e Chã de Alegria sobre atitudes irregulares

cidadão de olha na eleiçãoO Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, recomendou aos agentes públicos dos municípios de Glória do Goitá e Chã de Alegria que se abstenham de realizar condutas que favoreçam algum candidato, partido político ou coligação.

Segundo a recomendação, os agentes deverão se abster de ceder ou usar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios e dos municípios. Ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços para comitês de campanha durante o expediente normal também está proibido.

O MPPE orientou que não deve-se fazer ou permitir que se faça qualquer ato promocional de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O descumprimento das medidas acarretará a suspensão imediata da conduta, quando for o caso, e sujeitará os agentes responsáveis à multa. O candidato beneficiado, sendo agente público ou não, poderá ter o registro ou o diploma cassados.