• Ceclin
abr 09, 2018 0 Comentário


MPPE fecha cerco a venda clandestina de gás de cozinha em Vitória de Santo Antão

Promotora Lucile Girão AlcantaraPara garantir a saúde e a segurança dos consumidores do município de Vitória de Santo Antão, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) que deixem de exercer suas atividades, caso não disponham dos requisitos legais, como alvará municipal, certificado de inspeção do Corpo de Bombeiros e autorização emitida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Segundo a promotora de Justiça Lucile Girão Alcântara, a recomendação se faz necessária em vista das denúncias de que os botijões de GLP, também conhecido como gás de cozinha, são vendidos em estabelecimentos irregulares e sem estrutura para armazenar esse tipo de material. Além dos riscos evidentes à segurança da população, a venda clandestina de derivados de petróleo caracteriza crime contra a ordem econômica por se tratar de concorrência desleal contra os pontos de revenda autorizados.

Por causa dessas implicações na segurança dos moradores, o MPPE também recomendou ao prefeito de Vitória de Santo Antão, José Aglailson Queralvares Júnior, que proíba o comércio irregular de botijões de gás de cozinha, exercendo o poder de polícia administrativa para encerrar as atividades das revendas clandestinas por meio de interdição, multas ou outras penalidades.

Já a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil devem apurar se os estabelecimentos como bares, postos de gasolina ou supermercados de Vitória estão cumprindo as exigências para revenda do gás GLP, procedendo com a prisão em flagrante dos infratores e a instauração dos procedimentos investigatórios cabíveis.

MPPE