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fev 19, 2019 0 Comentário


Ministério Público Federal obtém condenação de ex-prefeita de Pombos

Cleide Jane Sudário foi condenada por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)

Jane Povão e esposoO Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Cleide Jane Sudário, conhecida como Jane Povão, ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no Município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Os recursos deveriam ter sido destinados apenas à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração de professores, conforme estabelece a legislação.

A ex-prefeita também não apresentou documentos comprobatórios da destinação do montante desviado do Fundeb, o que também foi confirmado em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Ao todo, em 2012, foram realizadas 11 transferências on-line da conta do Fundeb para a do Fundo de Participação dos Municípios de Pombos. O MPF também havia denunciado o ex-diretor de Tesouraria da Prefeitura, mas a Justiça decidiu pela suspensão condicional do processo no caso desse réu, após ter aceitado as condições ofertadas pelo MPF.

Jane Povão foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Processo 0000231-84.2017.4.05.8300 – 13ª Vara Federal em Pernambuco

Procuradoria da República em Pernambuco