• Ceclin
mar 25, 2014 0 Comentário


Ministério Público combate poluição sonora em Ribeirão

As proprietárias de dois bares localizados no Centro de Ribeirão, Mata Sul do Estado, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para cessar com a poluição sonora no Bar do Caldinho e no BarCaxeira. Os TACs foram elaborados da promotora de Justiça Emanuele Martins Pereira e preveem multa de R$ 500 por cada conduta praticada. O documento foi publicado no Diário Oficial do último sábado (22).

De acordo com os TACs, a Promotoria de Justiça de Ribeirão passou a receber diversas denúncias a respeito da utilização de aparelhos sonoros de veículos estacionados em frente e ao lado dos estabelecimentos, em horário noturno, avançando pela madrugada, em volume excessivo e de maneira ofensiva à saúde e ao sossego alheios. Além disso, as denúncias também dão conta do acúmulo de lixo próximo aos locais, pela falta de recipientes para descarte de resíduos sólidos.

As proprietárias não devem permitir que os donos dos veículos automotores estacionados em espaço oferecido ou utilizado pelos estabelecimentos comerciais utilizem instrumentos sonoros em nível superior ao previsto na Lei Estadual nº 12.789/2005 e Resolução 204/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Também não devem proceder, promover, realizar ou permitir que se faça qualquer ato ou atividade que provoque a emissão ou propagação de sons ou ruídos superiores ao previsto em lei. Com relação ao lixo, as donos dos bares devem colocar à disposição dos consumidores recipientes suficientes para o descarte de resíduos sólidos produzidos no local, em decorrências das atividades dos bares.

Com informações do MPPE.