• Ceclin
jan 28, 2019 0 Comentário


Justiça bloqueia mais de R$ 410 mil em bens de ex-prefeito de Carpina

Voz de PE

wpid-carlinhos-moinho-psb-470x270-300x172O ex-prefeito de Carpina Carlos Vicente de Arruda Silva, “Carlinhos do Moinho”, teve mais de R$ 410 mil em bloqueios de bens. Os bloqueios são provenientes de duas ações da 2ª Promotoria de Justiça, sendo uma na 2ª e outra na 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina, na Mata Norte pernambucana.

Em 15 de outubro de 2018, a Juíza Mariana Vieira Sarmento determinou o bloqueio de R$ 54 mil. Segundo a acusação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foram detectados atos de improbidade administrativa, consistentes em danos ao erário e na violação aos princípios gerais da administração pública, precisamente o da legalidade, da impessoalidade e ao da eficiência. Aponta ainda, que o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) encontrou irregularidades no exercício financeiro de 2014, que “consistiu na falta de reajustamento das contas públicas do município aos limites de gastos, tendo em vista a receita corrente líquida. Uma vez que o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2014, publicado via SISTN, evidenciou que o Poder Executivo do Município de Carpina atingiu um comprometimento da receita corrente líquida em despesas com pessoal de 58,78%, não atendendo o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. E da análise das folhas de pagamento mensais, da Prefeitura, do Fundo Municipal de Saúde e do Instituto de Previdência Municipal de Carpina, relativas ao período de apuração fiscal do 1º quadrimestre de 2014 (maio/2013 a abril/2014), observou-se diferença a maior das despesas totais com pessoal, que eleva esse percentual para 64,57%, bem acima do limite determinado pela LRF”.

Já em 18 de outubro de 2018, em outra ação de improbidade administrativa, o MPPE obteve outro bloqueio de bens do ex-prefeito Carlinhos do Moinho. Desta feita, o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Carpina, Marcelo Marques Cabral, determinou o bloqueio de R$ 357.540,57. Segundo a acusação do órgão ministerial, ocorreram supostas irregularidades na contratação da empresa Via ambiental Engenharia e Serviços S/A para o serviço de limpeza urbana na cidade, onde houve rescisão com a empresa LOCAR no argumento de valor superfaturado, enquanto foi realizada de forma emergencial a contratação da nova empresa. O MPPE apontou que o valor ideal para a contratação seria de R$ 278.732,62, em vez de R$ 301 mil. O prejuízo apontado na peça inicial da ação é de R$ 279.875,52 no contrato, R$ 48.155,08 correspondente aos boletins de medição, o que resulta em valor de R$ 328.030,60 e o valor foi atualizado em R$ 357.540,57. O valor total de bloqueio nas duas ações é de R$ 411.540,57.

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