• Ceclin
ago 05, 2015 0 Comentário


Iluminação Pública em Vitória: mais uma irresponsabilidade!

av mariana amalia - vitóriaPor Elias Martins  

Mais um descaso dos gestores públicos.             É de hoje o problema?                 Não!!!

Desde 19 de dezembro de 2002, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 39, dando aos municípios o direito de cobrança de Taxa de Iluminação Pública, via faturas das contas de energia.

   Em síntese:

ANTES: A Taxa de Iluminação Pública era cobrada no IPTU, com terríveis índices de inadimplência, sobrecarregando os municípios com os gastos com iluminação de praças e logradouros.

DEPOIS: A partir da PEC 39, os municípios pegaram carona na decisão, e o que seria uma forma cooperativa de ratear os gastos com iluminação de praças e logradouros, virou uma farra para se desvencilhar do principal objetivo.  Adicione-se ai: Prédios Públicos (Prefeitura, Secretarias em Prédios alugados, Escolas etc…), Campos de Pelada, Quadras.

Por Iluminação Pública entende-se: Luminárias dos postes das ruas e das praças, cujas iluminações já são precedidas de inúmeros elementos técnicos de eficácia em suas utilizações, buscando-se sempre melhor iluminação com menos consumo de energia.   Mas está longe do que vemos no nosso dia a dia.

Uma lâmpada de poste apagada não é só insegurança que gera.            Em nosso caso, os contratos de iluminação das ruas são calculados por hora/uso.   A Celpe cobra das prefeituras 14 horas de iluminação diária X capacidade de consumo, que variam de 200 a 600 watts/hora.               Quando uma lâmpada está apagada, nós estamos pagando pelo seu tempo de inatividade, diante do enorme descontrole dos municípios.

Desde Janeiro de 2003, os braços das lâmpadas, os sensores de ativação e as lâmpadas são patrimônio do município, portanto de sua inteira responsabilidade.

Foram dados 11 anos para adequação dessa responsabilidade aos municípios, prorrogados pela ANEEL em 2014 por mais um ano.

Os municípios se dizem impossibilitados de assumir esta função.  Puro Blá, blá, blá!      No caso de nossa Vitória de Santo Antão, observem o quadro abaixo:

iluminação Vitoria

No quadro temos a evolução da arrecadação da Taxa de Iluminação Pública, do IPTU já com a TIP desmembrada e a falta de transparência da gestão municipal, não classificando os gastos totais do município com energia, no Anexo II gastos por função.

Mesmo com a determinação da ANEEL fazendo os municípios assumirem a função de manutenção da iluminação pública, os prefeitos apostam, em suas vans ignorâncias que os municípios não devem assumir.            É uma questão de VONTADE, RESPONSABILIDADE, de assumir o ônus e não só o bônus.

Há muito tempo que os gastos com energia em nossa e em várias cidades são deficitários, mas esquecem de separar o Joio do Trigo.

O Trigo – é toda arrecadação da TIP para bancar seus custos de Implantação e Manutenção (ruas e praças);

O Joio – são todas as despesas com consumo de energia em prédios públicos municipais, que se somam as despesas de iluminação pública para efeito de encontro de contas com a distribuidora, no nosso caso a CELPE.

Exemplo: Em 2014 foram arrecadados de TIP R$ 3.148.371,72, média de R$ 262 mil mês. A notícia é que o município tem gasto algo em torno de R$ 350 mil mês sobre toda a estrutura municipal.  Ruas, Praças e Prédios Públicos.   A Iluminação Pública (Ruas e Praças), talvez não represente 50% de todo esse consumo, mesmo com a orgia de consumo energético implantada pela recuperação das praças realizadas nos últimos dois anos.

                ESTÃO TAPIANDO NOSSA POPULAÇÃO PRA NÃO ASSUMIR SUAS REAIS RESPONSABILIDADES.

Martins Colunista

 

 

Por Elias Martins, colunista do Blog.