• Ceclin
abr 18, 2019 0 Comentário


Governo Federal não prevê novos concursos para 2020

O Ministério da Economia apresentou, nesta semana, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, no qual não prevê concursos .

ministro da Economia, Paulo GuedesO projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é feito anualmente e serve para mostrar as metas e as previsões de receitas e despesas da administração pública para o ano seguinte. O governo Federal já havia sinalizado em outras ocasiões a suspensão dos concursos públicos e o corte no número de cargos. A medida faz parte do pacote do ministro Paulo Guedes, que pretende dar mais eficiência aos custos da folha de pagamento, considerado pelo governo como um dos elementos mais pesados das contas públicas.

No mês de março, um decreto listando regras mais rigorosas para a abertura de novos concursos foi publicado. O governo também não pretende fazer reajustes para servidores públicos em 2020. A única exceção são os militares, que terão a possibilidade de reestruturação de carreira, cujo projeto foi anunciado em março.

“A LDO diz que pode ser feita reestruturação para militares. Como não diz que pode outras coisas, não podem ser feitos [reajustes] para os demais servidores”, explicou o secretário de Orçamento Federal, George Soares, em coletiva de imprensa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi encaminhada ao Congresso. Os deputados e senadores têm até o dia 17 de julho para votar o projeto, que em seguida é enviado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) responsável por analisar a proposta.

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