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dez 06, 2017 0 Comentário


Feriado decretado pelo prefeito da Vitória de Santo Antão é ilegal

N. Sa-Livramento e Conceição

VALOR RELIGIOSO: N. Sa. do Livramento detém maior legado histórico, cultural e referência local do que N. Sa. da Conceição em Vitória. Neste caso, se fosse para valorizar com feriado, depois de Sto. Antão, a Santa do Livramento é a mais ligada ao cotidiano vitoriense. Fotos: Reprodução / Internet

LAMBANÇA FERIATÍDICA

Por Elias Martins    

Ao avocar a Lei Federal 9.093, de 12.09.1995, o Prefeito Aglailson Júnior (PSB), de Vitória de Santo Antão, que tem empurrado muitos problemas encontrados pela sua gestão com a barriga, dá os ares mais uma vez do que será a sua gestão 2017/2020.

Trata-se de ilegalidade, somado a uma ausência de competência e bom senso sem precedentes o Decreto emitido determinando feriado municipal em celebração a Nossa Senhora da Conceição, nesta sexta-feira, dia 08 de dezembro. Logo depois, publica Decreto nº 54/17 liberando o funcionamento do Comércio e rede escolar excepcionalmente neste dia.

Me perdoem os Católicos, de fato desconheço sequer uma reverência a Nossa Senhora da Conceição na Terra das Tabocas desde que me entendo de Vitoriense, Antonense ou Vitorio-Antonense, conforme a tese Gentílica de um ilustre vitoriense.

Temos o Padroeiro – Santo Antão – Feriado municipal comemorado todo dia 17 de janeiro;

Temos comemorações do lado Oeste da Avenida Mariana Amália – Nossa Senhora do Livramento, cujo evento nunca passou pela cabeça de nenhum prefeito de nossa história de converter em Feriado, que se comemora no mês de novembro.

Dias Nacionais Oficiais Comemorativos só são 09 (nove), onde apenas o de Nossa Senhora Aparecida é efetivamente Feriado Nacional:

11/02 – Dia de Nossa Senhora de Lourdes

13/05 – Dia de Nossa Senhora de Fátima

26/05 – Dia de Nossa Senhora de Caravaggio

16/07 – Dia de Nossa Senhora do Carmo

22/08 – Dia de Nossa Senhora Rainha

15/09 – Dia de Nossa Senhora das Dores

07/10 – Dia de Nossa Senhora do Rosário

12/10 – Dia de Nossa Senhora Aparecida

12/12 – Dia de Nossa Senhora de Guadalupe

 

Não é a primeira vez que o atual prefeito de Vitória comete esse equívoco, relembre:

- 06 de maio em Vitória de Santo Antão: feriado ILEGAL, entenda AQUI

A Lei Nacional admite sim, 04 (quatro) feriados religiosos por Município, porém observem o detalhe:

Artigo 2º – São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal de acordo com a tradição local, e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-feira da Paixão.”

“POR DECRETO sem Lei Específica, NÃO!!!

 

Em Síntese:

“Este Decreto não tem o mínimo valor para a sociedade vitoriense”.

 

Elias Martins (14.444)

 

 

Por Elias Martins, 

consultor de Gestão Pública e Colunista do Blog.