• Ceclin
ago 31, 2018 0 Comentário


Deputado Federal é denunciado pelo MPPE por sonegação fiscal e ocultação de bens

Segundo MPPE, caso de Marinaldo Rosendo (PP) é o primeiro em que um parlamentar no exercício do mandato.

Segundo MPPE, caso de Marinaldo Rosendo (PP) é o primeiro em que um parlamentar no exercício do mandato.

O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP), que concorre à reeleição, foi denunciado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por sonegação fiscal e ocultação de bens. O MPPE destaca que, pela primeira vez, um parlamentar no exercício do mandato foi incluído como réu na primeira instância do Estado.

De acordo com o MPPE, a denúncia trata de 28 ações criminosas que teriam sido praticadas, entre 2009 e 2011, pelos responsáveis pela MR Supermercados LTDA contra os cofres estaduais.

O Ministério Público informa que, como sócio-administrador da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após a mudança na lei que trata de foro privilegiado. No dia 3 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo. Assim, Rosendo foi denunciado na primeira instância, em Pernambuco, após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar.

O processo crime nº 0615-71.2017.8.17.1480 tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, que requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

O Ministério Público de Pernambuco aponta que a empresa tem relação com a fraude por meio de repasse de informações inexatas em livros de anotação fiscal.

A denúncia informa também que esse procedimento levou a lançamentos inconsistentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, teria ocorrido a redução no imposto devido pelo supermercado ao governo estadual.

Conforme informações repassadas pela Promotoria de Timbaúba à assessoria de comunicação do MPPE, nessa denúncia referente à empresa MR Supermercados Ltda, a sonegação é de R$ 41.171,45.

Um levantamento feito pela promotoria aponta que, em todos procedimentos referentes às empresas do deputado, há um débito de R$ 31.628.251,30 junto à Receita Estadual. Desse total, cerca de R$ 35 mil são de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o restante é relativo a ICMS.

Em texto publicado pelo MPPE, na quinta-feira (30/8), os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias. No site, o promotor João Elias da Silva Filho afirma que “não pode se tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais”.

O MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa MR Supermercados, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares.

O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017. A procuradoria, por sua vez, devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

De acordo com o MPPE, os crimes tributários, no momento, não têm reflexo na elegibilidade do candidato. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), informou, por meio da assessoria de comunicação, que as candidaturas serão julgadas até 17 de setembro. Todos os processos e representações contra candidatos serão apreciado pelo relator.

O G1 procurou a assessoria do deputado Marinaldo Rosendo para comentar a denúncia e aguarda a resposta.

G1PE