Diario de Pernambuco
Motoristas que cometeram infrações em rodovias federais que cortam o Estado entre 2004 e 2007 e receberam as notificações mais de um mês depois da ocorrência podem ficar tranquilos. A Justiça Federal determinou a suspensão de todas as multas nesse perfil. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), neste período, 309.046 multar foram emitidas em Pernambuco, mas ainda não se sabe quantas desrespeitam a legislação.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as multas expedidas depois do período de 30 dias perdem o valor e devem ser arquivadas. A Justiça Federal só se pronunciou após uma provocação da Associação Brasileira de Defesa dos Usuários de Veículos (Abuv), que fica na capital pernambucano denunciando a desorganização do órgão.
A determinação também orienta que os valores das multas pagas nessas circunstâncias seja restituído aos motoristas, após a correção pela taxa Selix. A decisão é válida para os municípios de Abreu e Lima, Amaraji, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Chã Grande, Cortês, Escada, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Paudalho, Paulista, Pombos, Primavera, Recife, Rio Formoso, Salgadinho, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.
Como a decisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a norma deverá ser aplicada em cinco Estados: Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
As atividades nas Casas das Juventudes em todo o Estado não param. Noventa jovens da Casa das Juventudes do município de Vicência iniciaram, nesta segunda-feira (07), cursos profissionalizantes de Pedreiro, Eletricista e Encanador. O curso é oferecido pelo Tribunal Solitário e vai até o dia 07 de junho. Em Rio Formoso, será lançado o “Jornal das Juventudes”, que é desenvolvido por jovens como atividade da Casa, localizada na Usina Cocau.
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), prefeituras e Senai-PE pactuaram, esta semana, mais 5.297 vagas em cursos profissionalizantes que serão ofertadas em Pernambuco. As vagas são do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), com previsão de início já para o mês de junho. Desta vez, municípios com menos de 100 mil habitantes também foram beneficiados. As inscrições, ainda não agendadas, serão de responsabilidade dos municípios.
O programa Casa das Juventudes continua no seu propósito de ser um espaço onde os jovens podem exercer o protagonismo. Várias atividades estão acontecendo em todo o Estado. O município de Lagoa de Itaenga realizou, ontem (25), uma roda de diálogo com o tema “Participação juvenil na Casa das Juventudes e o processo de autogestão”. Na sexta-feira, 27, as ações são nos municípios de Feira Nova e Rio Formoso.
Através da Codecipe, a Casa Militar ministrou no município de Palmares no período de 28 de fevereiro a 1º de março o III Curso de Operações de Defesa Civil com o objetivo de preparar os municípios daquela região para que desenvolvam uma melhor atuação diante da ocorrência de desastres.
