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Justiça suspende pagamento de multas expedidas fora do prazo

Diario de Pernambuco

Motoristas que cometeram infrações em rodovias federais que cortam o Estado entre 2004 e 2007 e receberam as notificações mais de um mês depois da ocorrência podem ficar tranquilos. A Justiça Federal determinou a suspensão de todas as multas nesse perfil. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), neste período, 309.046 multar foram emitidas em Pernambuco, mas ainda não se sabe quantas desrespeitam a legislação.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as multas expedidas depois do período de 30 dias perdem o valor e devem ser arquivadas. A Justiça Federal só se pronunciou após uma provocação da Associação Brasileira de Defesa dos Usuários de Veículos (Abuv), que fica na capital pernambucano denunciando a desorganização do órgão.

A determinação também orienta que os valores das multas pagas nessas circunstâncias seja restituído aos motoristas, após a correção pela taxa Selix. A decisão é válida para os municípios de Abreu e Lima, Amaraji, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Chã Grande, Cortês, Escada, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Paudalho, Paulista, Pombos, Primavera, Recife, Rio Formoso, Salgadinho, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

Como a decisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a norma deverá ser aplicada em cinco Estados: Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

 

Justiça garante ao Sintraf o direito de representação dos trabalhadores na Agricultura Familiar

Blog Escada.com

A Justiça do Trabalho julgou no mês passado uma ação movida pelos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de municípios da zona da mata de Pernambuco. A ação tentava barrar a criação do Sintraf (Sindicato de Trabalhadores da Agricultura Familiar) no Estado.

Sindicados de trabalhadores rurais de Palmares, Amaraji, Primavera, Xexéu, Gameleira, Barreiros, São José da Coroa Grande, Escada e outros, argumentaram que a representação dos trabalhadores da agricultura familiar era de sua competência, por se tratar de trabalhadores do campo.

A Justiça do Trabalho, no entanto, teve outro entendimento. Em sua decisão, o juiz Bernardo Nunes da Costa Neto afirmou que “a categoria dos trabalhadores em regime de agricultura familiar” é específica com perfis profissionais, aspirações e interesses distintos.

Com a decisão, os municípios agora poderão contar com mais um sindicato: o Sintraf. “A justiça foi feita ao reconhecer nosso papel de organizar e defender os trabalhadores da agricultura familiar. O próximo passo é associar os trabalhadores”, comemorou Leandro Vinícius, coordenador do Sintraf em Escada.

 

Celpe investirá 40 mi para 24 municípios

Folha de Pernambuco

Até o fim do ano, a Companhia Ener­gética de Pernambuco (Celpe) vai investir cerca de R$ 40 milhões para a melhoria de infraestrutura elétrica dos 24 municípios atendidos pela Regional do Cabo de Santo Agostinho, que representa 328 mil clientes conectados à rede da Celpe. Somente o Cabo receberá R$ 15 milhões. De acordo com a concessionária, o investimento total supera em 10% o valor de recursos destinados ao sistema elétrico do Estado.

Do montante destinado ao Cabo de Santo Agostinho, o destaque será para as conexões das subestações da Celpe ao Novo Terminal Suape 230 kV, cuja finalidade é alavancar a demanda de energia para o complexo industrial. No local, também serão realizadas novas ligações e a renovação do sistema elétrico de média e baixa tensão.

Para os outros 23 municípios integrantes desta Regional, serão investidos R$ 4 milhões na construção da Subestação Vitória 2. Um total de R$ 2,5 milhões será destinado à ampliação de potência das subestações Rio Formoso e Porto de Galinhas, nas localidades que nomeiam as instalações elétricas de alta potência.

Além destas, também estão na lista para receber parte do subsídio de R$ 40 milhões os circuitos de alta tensão que suprem Ponta de Serrambi e a Praia do Cupe, que serão reforçados para aumentar a oferta de energia nesta região. Por fim, serão instaladas chaves automatizadas na rede de distribuição de média tensão, em todos os municípios, para garantir o melhor atendimento em caso de interrupção temporária do fornecimento.

Integram a Regional as cidades de Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Pombos, Primavera, Ribeirão, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu.

 

TCE homologa Autos de Infração contra prefeitos de Ribeirão e Primavera

Escada.com

RIBEIRÃO – O Pleno do TCE homologou ontem um Auto de Infração contra o prefeito do Município de Ribeirão, Clóvis José Pragana Paiva, por sonegação de documentos.

Segundo o conselheiro e relator do processo, Dirceu Rodolfo, o prefeito recusou-se a enviar ao TCE por meio eletrônico, mesmo tendo sido alertado por ofício, informações sobre a folha de pessoal da administração direta e indireta do município. Em razão disso, ele terá que pagar um multa no valor de R$ 5.000,00 em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.

PRIMAVERA – Também foi homologado, pelo mesmo motivo, um Auto de Infração contra o prefeito de Primavera, Jadeildo Gouveia da Silva, em processo que teve como relator o conselheiro Romário Dias. O prefeito terá que pagar uma multa no valor de R$ 5.000,00.

Segundo o relatório de auditoria, o gestor não enviou ao TCE, por meio eletrônico, os dados da folha de pagamento de 2009, referente aos meses de janeiro a maio de 2010.

 

Rapidinhas Policiais

Adolescente apreendido por tráfico de drogas em Vitória

Policias do Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI ) do 21º BPM, apreenderam um adolescente de 17 anos, na manhã desse domingo (18), na Feira do Maués, em Vitória de Santo Antão, com 07 pedras de Crack e a importância de R$ 45,00 em dinheiro.

De acordo com o Cabo Barros do GATI, o jovem que já teve passagem por tráfico de entorpecentes, vinha sendo monitorado pelo Serviço de Inteligência da Polícia Militar.

O menor foi apresentado no Plantão da Delegacia de Vitória, ficando a disposição da Justiça.

Jovem detido por porte ilegal de arma no município de Primavera

Policiais Militares detiveram no município de Primavera, Mata Sul do Estado, o trabalhador rural Samuel Pereira de Santana, 24 anos.

Em sua residência a PM encontrou um revólver calibre 32, que segundo o acusado, a arma havia sido deixada por um amigo, morador do município de Escada, que tinha conhecido apenas há três dias. O revólver e o trabalhador rural foram apresentados no Plantão Policial da Vitória de Santo Antão.

Agricultor é detido acusado de agressão contra mulheres

Em Primavera, a Polícia Militar prendeu o agricultor Edmilson Antônio Gomes, de 33 anos, acusado de ter agredido fisicamente sua esposa, a garçonete Lucidalva Maria da Silva, 30 anos, além de sua sogra, a dona de casa Maria José da Silva, 63 anos.

Edmilson foi encaminhado ao Plantão Policial, ficando à disposição da Justiça.

Reciclador acusado de mostrar os órgãos genitais no município de Vitória

O reciclador Orlando José do Nascimento, 20 anos, residente no Loteamento Tropical, em Vitória de Santo Antão, foi apresentado no Plantão da Delegacia Municipal, acusado de mostrar os órgãos genitais para uma jovem de 20 anos, no bairro Lídia Queiroz, em Vitória.

O reciclador foi detido e encaminhado ao Plantão da Delegacia Municipal, ficando a disposição da Justiça.

 

Homem assassinado no Centro de Primavera

Damião Messias Cassiano, 23 anos, se encontrava no Centro da Cidade de Primavera, Mata Sul do Estado, quando foi atingido por dois disparos de arma de fogo efetuados por um homem até então desconhecido.

A vítima foi levada para o hospital local, mas devido a gravidade de seus ferimentos foi encaminhado ao Hospital Regional do município de Escada, onde já chegou sem vida. Na Delegacia, os familiares da vítima apenas adiantaram para a Polícia que o rapaz havia saído de casa para beber.

O corpo de Damião foi encaminhado ao IML, no Bairro de Santo Amaro, no Recife. O caso será investigado pelo Delegado Ariosto Esteves.

 

Nasce em Pernambuco a primeira associação de blogueiros do Brasil

O Jornal Correio de Notícias que circula na Zona da Mata e Agreste do Estado, publica em matéria de capa a criação da ABLOGPE

O dia 15 de janeiro de 2012 ficará marcado no calendário do mundo virtual brasileiro como a data que simboliza a criação da 1ª associação de blogueiros do País. A Associação de Blogueiros de Pernambuco foi criada com o objetivo de fortalecer a classe, considerada uma das mais crescentes no Brasil.

A diretoria executiva se reunirá pela primeira vez neste mês de fevereiro e já com o desafio de programar o Encontro de Blogueiros da Zona da Mata, previsto pra o dia 18 de março, em Macaparana. Nos dias 27 e 28 de abril, a agenda contempla os blogueiros da regional Arcoverde. No mês de maio, será a vez do Sertão, dia 20, em Petrolina e fechando os encontros do 1° semestre, o encontro será na Região Metropolitana do Recife, em Moreno, com data a ser definida.

A associação ganhou a sigla de ABLOGPE e elegeu como primeiro presidente, o blogueiro Lissandro Nascimento, administrador do blog A Voz da Vitória.com. Segundo ele, a entidade nasceu da vontade primordial de buscar o fortalecimento de uma categoria que tem crescido muito no País. “Nesses encontros que nós tivemos na Zona da Mata e Agreste de Pernambuco, constatamos que é necessário lutar pela democratização dos meios de comunicação, é uma bandeira de luta dos blogueiros de Pernambuco. Como também sair em defesa da internet livre nos municípios para que boa parte da população possa ter acesso e que seja uma bandeira governamental dos futuros prefeitos”, defendeu.

Lissandro acredita que a internet tem o poder de fazer uma ligação mais democrática entre os comunicadores e o público leitor. “Os blogs são um elemento de informação de diversos conteúdos e troca de experiências, por isso se têm fortalecido esse instrumento na sociedade”, explicou. Pernambuco saiu na frente com o projeto da ABLOGPE, uma proposta que certamente será disseminada por todo o Brasil. O nascimento da associação dos blogueiros se deu com a participação de 50 blogs e sites associados que produzem diariamente mais de 150 novos conteúdos, na maioria deles, de sua própria autoria. “Nós falamos hoje para cerca de 600 mil internautas diariamente. Todos esses números são alcançados em mais de 30 municípios do Estado”, ressaltou Lissandro.

Ele explicou que a pessoa que for detentora de um blog, portal, site de notícias, conteúdos acadêmicos, turísticos ou sites de conteúdos diferenciados também poderão fazer parte da instituição, desde que não fujam dos padrões determinados pelo estatuto da ABLOGPE.

“Nossa ideia é facilitar a vida do blogueiro no sentido de que o domínio dele (o nome do site) possa ser dinamizado. Forneceremos suporte jurídico e técnico dentro do padrão da defesa dos interesses dos blogueiros, pois já nascemos com o propósito de beneficiar a categoria, no sentido de que seus interesses possam ser defendidos e termos uma instituição que será um canal para levar a informação em uma linguagem única para muitos, será a reprodução da notícia espalhada por dezenas e dezenas de municípios pernambucanos”, finalizou.

Acompanhe a matéria na integra clicando aqui.

 

Primavera e Barreiros recebem recursos para o Telessaúde

Escada.com

Dois municípios da Zona da Mata de Pernambuco foram habilitados a receber recursos do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. O dinheiro servirá para informatização do programa Telessaúde Brasil Redes.

Barreiros, com nove equipes de saúde da família, receberá R$ 36.070,00 e Primavera, com quatro equipes, terá direito a R$ 13.600,00. Vitória de Santo Antão, que não é da microregião, mas é município vizinho a Escada, tem 26 equipes de saúde e terá direito a R$ 124.044,00. Escada não consta na relação.

Inseticida - A Secretaria Estadual de Saúde emprestou à prefeitura de Escada duas bombas costais para espalhar inseticida. O empréstimo tem duração de cinco anos, a partir de junho do ano passado.

 

Ministério Público Eleitoral vê sinais de “campanha política antecipada” em 32 cidades do interior

Blog Inaldo Sampaio

O procurador geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, já recebeu informações de promotores de justiça do interior de que há indícios de campanha eleitoral antecipada em pelo menos 32 cidades.

Os transgressores da lei, informa o JC de hoje, já foram avisados pelo Ministério Público de que propaganda eleitoral só pode ser veiculada a partir do dia 6 de julho.

As cidades em que se encontrou indícios de propaganda antecipada foram Araripina, Casinhas, Exu, Surubim, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Frei Miguelinho, Catende, Barreiros, Custódia, Venturosa, Pesqueira, Salgueiro, Cachoeirinha, Betânia, Poção, Verdejante, Cabrobó, Cupira, Garanhuns, Saloá, Primavera, São José do Belmonte, Toritama, Tacaratu, Carnaíba, Macaparana, Parnamirim, Pombos, Manari e Inajá.

 

Casal alterado agride Policial na Delegacia do Município de Escada

 

O vigilante Jonas Batista dos Santos, de 23 anos, residente em Gaibú, no Cabo de Santo Agostinho (RMR), e sua companheira, a desempregada Patrícia dos Santos Pimentel, de 21 anos, retornavam da Cidade de Primavera, na Mata Sul, em um Micro Ônibus pela BR-101 Sul – em Escada, quando se desentenderam em um momento em que populares acionaram a Polícia Militar, pelo qual conduziu o casal até a Delegacia do Município.

Após serem detidos, o casal ficou furioso e passou a agredir um Policial Civil causando uma lesão em sua perna esquerda. Eles ainda desacataram os dois Policiais Militares na Delegacia.

Ambos foram  apresentados no Plantão da Delegacia Regional da Vitória de Santo Antão, onde foram autuados por lesão corporal, desacato, desobediência e resistência a prisão.

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