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Justiça suspende pagamento de multas expedidas fora do prazo

Diario de Pernambuco

Motoristas que cometeram infrações em rodovias federais que cortam o Estado entre 2004 e 2007 e receberam as notificações mais de um mês depois da ocorrência podem ficar tranquilos. A Justiça Federal determinou a suspensão de todas as multas nesse perfil. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), neste período, 309.046 multar foram emitidas em Pernambuco, mas ainda não se sabe quantas desrespeitam a legislação.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as multas expedidas depois do período de 30 dias perdem o valor e devem ser arquivadas. A Justiça Federal só se pronunciou após uma provocação da Associação Brasileira de Defesa dos Usuários de Veículos (Abuv), que fica na capital pernambucano denunciando a desorganização do órgão.

A determinação também orienta que os valores das multas pagas nessas circunstâncias seja restituído aos motoristas, após a correção pela taxa Selix. A decisão é válida para os municípios de Abreu e Lima, Amaraji, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Chã Grande, Cortês, Escada, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Paudalho, Paulista, Pombos, Primavera, Recife, Rio Formoso, Salgadinho, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

Como a decisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a norma deverá ser aplicada em cinco Estados: Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

 

Recomendação do MPPE combate nepotismo em Paudalho

Portal MPPE

Para evitar a prática ilegal do nepotismo, que acontece quando parentes são nomeados para cargos comissionados ou de confiança, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Paudalho (Zona da Mata Norte) e ao presidente e vereadores da Câmara Municipal para que evitem a prática. O MPPE também orientou, através do documento, a exoneração daqueles que já ocupam os cargos de maneira irregular. A iniciativa é da promotora de Justiça Aline Arroxelas Galvão de Lima.

Segundo a recomendação, é proibida a nomeação de cônjuges, companheiros ou arente consanguíneos até o terceiro grau do prefeito, vice prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos.

A promotora também orienta que não devem ser assinados contratados com empresas que possuam parentes de servidores no quadro público. O mesmo vale para a contratação de pessoa jurídica cujos sócios sejam parentes de agentes públicos. A exceção fica para aqueles que são providos de qualificação profissional exigida para os cargos de secretário ou titulares de funções efetivas.

Outra observação feita pela promotora trata da contratação por tempo determinado, que também não é permitida, mesmo quando houver necessidade temporária por parte do Poder Público, exceto nos casos em que o candidato tenha sido aprovado em processo seletivo. Os contratos temporários que não se enquadram nessa exceção devem ser rescindidos.

As cópias das exonerações e rescisões contratuais precisam ser enviadas à promotoria em até 20 dias úteis e os escolhidos para cargos em comissão ou função de confiança devem assinar declaração, no ato da posse, atestando que não é companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau do gestor do órgão público.

Caso a recomendação não seja cumprida, o MPPE vai adotar todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive ações de responsabilidade por improbidade administrativa.

 

Procon-PE inaugura unidade em Paudalho, na Zona da Mata Norte

G1 PE

Espaço vai beneficiar população local e consumidores de municípios vizinhos. Nova unidade vai funcionar na Avenida Doutor Miguel Arraes, s/n.

O Procon Pernambuco inaugura, nesta segunda-feira (14), mais uma unidade em Paudalho, na Zona da Mata Norte. O espaço vai atender a população local, de aproximadamente 52 mil habitantes, e os moradores dos municípios vizinhos.

O Procon Paudalho vai funcionar na Avenida Doutor Miguel Arraes, s/n, no Centro do Empreendedor Individual. O Procon tem agora 41 unidades espalhadas no estado e interligadas ao Sistema Nacional de Informação e Defesa do Consumidor (Sindec), vinculado ao Ministério da Justiça. A previsão é inaugurar mais cinco sedes neste ano. Mais informações sobre as unidades do Procon podem ser obtidas no site do órgão.

 

Horta comunitária em Paudalho

Foto: Comunica Paudalho

Projeto Horta na Escola Municipal São Bernardo, em Paudalho, beneficia o aprendizado dos estudantes e colabora na merenda escolar. Desde março está sendo cultivado coentro, pimentão, cebolinha, pepino, alface, couve e abobrinha.

A diretora Joseane Ângelo explica que mais do que um espaço voltado para a educação ambiental, a horta vem mudando os hábitos alimentares dos alunos. “Estamos incentivando o consumo de verduras no cardápio. Geralmente trituramos as hortaliças no preparo da merenda. Agora já preparamos saladas com o que plantado na horta e eles adoram”, conta.

Todos os alunos do 1° ao 5º Ano do ensino fundamental e os do Projovem Rural estão engajados na ação. Eles aprendem ainda noções de preservação ambiental como o reaproveitamento de garrafas pets e copos descartáveis no plantio das sementes. A maioria dos pais são agricultores e os filhos já apresentam em casa as técnicas aprendidas na escola.

 

Tiroteio termina com adolescente infrator baleado na BR-232

Diario de Pernambuco

A Polícia Rodoviária Federal conseguiu recuperar na manhã desta sexta-feira (11), dois carros roubados. Após terem tomado de assalto um Kia Cerato, de placas PEV-0736, no Km 26 da BR-232, em Moreno, os suspeitos deixaram o condutor na rodovia próximo a um posto da PRF. De imediato, o motorista denunciou o roubo e a polícia saiu em busca dos criminosos.

O carro foi localizado minutos depois no Km 32, ainda em Moreno, na manhã de hoje. Assustado com a presença dos policiais, um adolescente, único ocupante do veículo, desceu do carro e trocou tiros com a PRF. O suspeito foi atingido na perna e encaminhado, sob custódia, ao Hospital João Murilo, em Vitória de Santo Antão. Com ele, foi apreendido um revólver calibre 38.

Ao analisar as ocorrências da região, os policiais descobriram que na quinta-feira (10), a quadrilha do adolescente havia cometido outro assalto em Paudalho. Quatro suspeitos teriam pego uma caminhonete Hilux, de placa PFH-1150. O carro foi encontrado abandonado em Bonança. Três pessoas ainda estão foragidas.

O caso foi registrado na Delegacia de Moreno.

 

Procon inaugura unidade em Paudalho

NE 10

A cidade de Paudalho, na Zona da Mata pernambucana, recebe nesta segunda-feira (14), uma unidade do Procon, a 41ª sede do órgão no Estado.

O Procon-Paudalho atenderá a população local de aproximadamente 52 mil habitantes e os moradores das cidades circunvizinhas. A instalação do órgão no município é resultado de um convênio entre o Procon-PE e a prefeitura da cidade. A solenidade de inauguração será realizada às 17h, na Avenida Dr. Miguel Arraes, s/nº, no Centro do Empreendedor Individual.

A inauguração faz parte do processo de interiorização e descentralização do Procon em 2012. A previsão é inaugurar mais cinco sedes somente este ano.

 

TCE rejeita contas da Câmara de Paudalho de 2008

Blog da Folha

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas da Câmara de Vereadores de Paudalho, relativas ao exercício de 2008. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, aplicou uma multa de R$ 7 mil ao presidente da Câmara à época, Isaías José Ferreira (PSDB) e determinou ainda a devolução de valores a servidores responsáveis pela comissão de licitação.

As principais falhas no voto do relator, e que não foram esclarecidas, apontam gastos do Legislativo municipal superior ao teto da receita tributária. De acordo com levantamento dos técnicos do TCE, o total de despesas da Câmara foi de 8,82%, quando o máximo previsto é de 8%. Além disso, a Corte observou a ausência de recolhimento de impostos previdenciários e tributários, como o IRRF, INSS, ISS e a contribuição patronal. O valor total chega a R$ 151.773,65.

Os técnicos do TCE também identificaram a realização de despesas sem comprovação nos valores de R$ 547.404,16, atribuída ao vereador Isaías José Ferreira, e de R$ 6,8 mil ao servidor Mauro Sérgio Olímpio Monteiro. Diante das irregularidades, o TCE determinou que o ex-presidente da Câmara de Paudalho devolva R$ 547.404,16.

 

Dossiê revela situação precária de delegacias do interior de Pernambuco

Relatório aponta falta de xadrez, banheiro, alojamento, colete, entre outros. SDS afirmou que todos os imóveis serão reformados até 2014.

Luna Markmanm, do G1 PE

Celas inabitáveis na Delegacia de Moreno (Foto: Luna Markman/ G1)

O Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) de Pernambuco realizou um levantamento sobre a situação de delegacias na Região Metropolitana do Recife e interior do Estado. Em 11 dias de trabalho, no início de abril, uma equipe visitou 120 imóveis e constatou em todas eles uma série de irregularidades. O resultado do dossiê foi antecipado ao G1 e à TV Globo.

A data que o dossiê será entregue ao governo estadual ainda não foi definida pelo Sinpol. Procurada pela equipe de reportagem, o secretário da Secretaria de Defesa Social (SDS), Wilson Damázio, informou que todas as 251 delegacias civis do Estado serão reformadas até 2014. “O governo [estadual] vai investir R$ 200 milhões nessa reforma”, disse.

O Sinpol visitou delegacias localizadas no Recife, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Moreno, no Grande Recife; Vitória de Santo Antão e Sirinhaém, na Mata Sul; Paudalho e Nazaré da Mata, na Mata Norte; Caruaru, Canhotinho e Garanhuns, Calçado e Surubim, Vertentes e Poção, Venturosa e Itaíba, no Agreste; Manarí, Petrolândia, Moreilândia, Bodocó, Mirandiba, São José do Belmonte e Sertânia, no Sertão.

O dossiê denuncia as condições precárias nas quais se encontram muitas delegacias em Pernambuco. Alguns problemas são comuns em todos os imóveis, como péssimas condições estruturais, com paredes rachadas e tetos cedendo, falta de xadrez, banheiros, alojamentos adequados e equipamentos de trabalho, pouco efetivo, além da quantidade insuficiente de coletes à prova de balas – muitos agentes utilizam coletes com o prazo de validade vencido.

A equipe do Sinpol ainda encontrou situações em que agentes civis fazem cota para pagar funcionários de limpeza e botijões de água mineral, além de delegacias com ordem de despejo, com corte de luz e de energia. A Delegacia de Paudalho, na Mata Norte, por exemplo, funciona em um prédio improvisado da Promotoria Pública, que, segundo o dossiê, já solicitou a devolução do mesmo. A delegacia “original” estaria a mais de três anos em reforma.

A equipe do G1 também foi à Delegacia de Moreno (foto), na Região Metropolitana, contemplada no relatório, e verificou que parte do reboco do setor administrativo está caindo e que não há estante para arquivar documentos policiais. O alojamento é só um espaço para colocar o colchão. O quintal virou depósito de motos apreendidas, cujos inquéritos já foram concluídos e os veículos já estão à disposição da Justiça. Um carro apreendido está “guardado” no meio da rua.

O xadrez do prédio está inabitável. Sujo, com mofo na paredes e muito lixo. Sem qualquer segurança. Completamente abandonado. Quando alguém precisa ser detido, é algemado em uma estante em uma das salas para não fugir. Fora que, há dois meses, a delegacia está sem delegado titular. O antigo se aposentou e o titular do Curado está acumulando as duas funções. Segundo o Sinpol, o novo delegado foi nomeado e deve assumir na próxima quarta-feira (03). O efetivo conta com 19 policiais, ma o plantão é coberto só por um agente.

De acordo com o presidente do Sinpol, Cláudio Marinho, esta é a primeira vez que o sindicato faz um levantamento tão detalhado. “Encontramos deficiências em coisas básicas, como falta de banheiro femino e coletes a prova de bala. Muitas delegacias funcionando em imóveis improvisados e servindo de depósito. Além da falta de efetivo, que obriga a trabalhar por hora extra. O policial já tem uma função estressante e ainda tem que trabalhar em situação precária”, disse.

 

Prefeito de Paudalho quer transformar o santuário de São Severino dos Ramos numa nova Juazeiro

Blog Inaldo Sampaio

O prefeito de Paudalho, Fernando Moreira (PTB), esteve recentemente na cidade de Juazeiro (CE), onde estão os restos mortais do padre Cícero Romão Batista, para analisar a possibilidade de fazer também de sua cidade um polo de turismo religioso.

É que o santuário de São Severino dos Ramos, em Paudalho, atrai anualmente milhares de romeiros, mas a cidade não tem estrutura para acolhê-los (hotéis, restaurantes etc).

O prefeito Manoel Santana (PSDB) acolheu de maneira fraterna a comitiva do seu colega de Paudalho, mostrando-lhe os pontos turísticos do município.

Fernando Moreira assistiu a uma missa no santuário de Padre Cícero e depois tomou café com o cantor Alcymar Monteiro (PDT), que é candidato a prefeito daquela cidade.

 

Morre em Paudalho de infarto fulminante o radialista João de Bahia

Blog do Inaldo Sampaio

Morreu ontem à noite em Paudalho, Zona da Mata do Estado, de infarto fulminante, o radialista João Batista Gonçalves, de 49 anos de idade, também conhecido como “João de Bahia”. Ele participou de um jogo de futebol com amigos na quadra da Academia da Cidade e após o término da partida começou a sentir-se mal.

Ainda foi levado com vida para o Hospital Geral de Paudalho, mas logo em seguida faleceu. Era casado, tinha dois filhos e trabalhava na Rádio Carpina FM. Há exatamente 15 dias, João de Bahia (Bahia era o nome de sua mãe, professora muito conhecida no município) participou no Tribunal de Contas de Pernambuco de um curso sobre o “Portal do Cidadão”.

Por meio desse “Portal”, é possível ter acesso a informações da execução orçamentária de 183 municípios pernambucanos. Era um profissional de imprensa correto e muito antenado com os acontecimentos políticos de toda a região da Mata Norte.

João de Bahia, que era cardíaco, será sepultado logo mais às 16h no cemitério de Paudalho.

 

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