ARRECADAÇÃO Itacuruba foi uma das mais prejudicadas com a mudança na lei de repasses do imposto. Estado tenta corrigir o problema

Jornal do Commercio

Onze cidades pernambucanas amargaram em janeiro e nos últimos dias de fevereiro quedas nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em Itacuruba, no Sertão de Itaparica, por exemplo, a redução foi de 58,66% nos primeiros 31 dias do ano em relação ao mesmo período de 2011 (ver lista completa na arte ao acima). E aconteceu justamente em um mês em que a arrecadação de ICMS foi recorde no Estado, atingindo a cifra de R$ 1 bilhão.

O motivo para a distorção remonta a 2009, quando, através da Lei de nº 13.931, o governo alterou os critérios de divisão do tributo. Para 2013, mais mudanças acontecerão. O desempenho dos municípios em Educação terão mais peso na hora de divisão do bolo.

Para corrigir o problema deste ano, foi enviado pelo poder executivo, em regime de urgência, um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no último dia 10. Na justificativa apresentada aos parlamentares, o baque previsto pode chegar a 83% em alguns casos, se a matéria não for votada o quanto antes. Ocorre que os deputados estão em recesso por conta do Carnaval e só voltam no próximo dia 27. Até lá, as 11 prefeituras continuarão a lidar com as perdas.

Para se ter uma ideia, Belém do São Francisco recebeu R$ 47.295,01 como terceira parcela do repasses de fevereiro no último dia 9. Há um ano, essa parcela foi quase o dobro: R$ 79.805,25. A chamada cota-parte do ICMS é importante porque cai na conta das prefeituras semanalmente e ajuda a pagar os compromissos mais urgentes.

O projeto de lei nº 761/2012 do governo do Estado é simples. Revoga a determinação de início das modificações para 2012. Assim, as cidades continuarão a ter este ano os mesmos percentuais de repasse de 2011.

ENTENDA O CASO

Em 2009, o governo estadual determinou mudanças na forma como a arrecadação do principal tributo pernambucano seria distribuído entre os 185 municípios a partir de 2012. A Constituição diz que 25% de tudo que entra no cofre do Estado a título de ICMS deve ser repartido. Desse percentual, 75% leva em conta a dinâmica econômica de cada cidade. Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes e Recife, com centenas de empresas, acabam ficando com mais recursos.

Os 25% restantes são divididos de acordo com diversos aspectos.

Índices baixos de mortalidade infantil, ter unidades de reciclagem de lixo e um menor número de crimes violentos, população carcerária acima de 300 pessoas, dentre outros, formaram o conjunto de novas regras definido em 2009 e que tinha como objetivo repassar mais recursos aos municípios que melhorassem esses indicadores socioeconômicos.

Em setembro do ano passado, através da Portaria nº 156, a Secretaria da Fazenda analisou o desempenho das cidades nesses quesitos, com base em dados coletados no ano de 2010, definindo assim o percentual a ser recebido por cada uma em 2012.

O “x” da questão é que a economia de algumas cidades não avançaram conforme o esperado em 2010.

Em Itacuruba, onde a queda foi a maior em janeiro, a criação de tilápias – atividade econômica hoje de relevância – não havia atingido seu pico. Sem um desempenho nos outros aspectos suficiente para compensar essa “frustração”, a cidade teve reduzida a sua fatia do bolo.

Mecanismos de aferição também não ficaram prontos a tempo naquele ano, especialmente os ligados a esfera ambiental.

Logo, houve dificuldades em definir o resultado exato de implantação de políticas de preservação de mananciais de rios ou implantação de unidades de conservação.