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mai 08, 2009 2 Comentários


Câmaras já temem cortes

Publicado em 08.05.2009

Redução do orçamento dos Legislastivos municipais, com a aprovação da PEC dos Vereadores, preocupa Câmaras maiores

por Manoel Medeiros Neto

A possibilidade agora mais concreta de boa parte das câmaras municipais brasileiras terem seus orçamentos reduzidos tornou-se, ontem, fator de grande preocupação para vereadores de dez casas legislativas pernambucanas. Além de Recife, cinco municípios da região metropolitana e quatro do interior podem registrar prejuízos que variam entre 15% e 20% (veja quadro). “Existe todo um debate na sociedade para modernizar a Câmara do Recife. É preciso que se apoie o financiamento para podermos realizar medidas necessárias”, defendeu o presidente da Casa de José Mariano, vereador Múcio Magalhães (PT).
Caso a receita da PCR este ano continue a mesma em comparação com a de 2008, o que é pouco provável em decorrência da crise financeira global, os R$ 77,8 milhões disponíveis no orçamento de 2009 para a Câmara Municipal seriam reduzidos para R$ 62,2 milhões, um corte de nada menos que R$ 15,6 milhões.
A preocupação dos vereadores é tanta que um grupo deles esteve em Brasília esta semana para articular junto aos senadores a aprovação de medidas mais brandas. Outra consequência que a mesa diretora já tomou foi adiar o anúncio do “pacote da transparência”, apelido concedido a uma série de novidades que a Câmara pretende implementar em defesa da transparência.

O grande trunfo desse pacote seria a realização de um concurso público para a ocupação de dezenas de cargos disponíveis na estrutura da Casa. “É um volume muito alto de cortes”, resumiu, preocupado, o primeiro-secretário, Augusto Carreras (PV).
O sinal também é de alerta em Caruaru. Com orçamento programado para este ano de R$ 750 mil, a Câmara de lá terá, caso aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) de número 47, um prejuízo de mais de R$ 100 mil. Presidente do legislativo desde janeiro, Rogério Meneses (PT) acredita que “nada pode fazer, já que o que vai acontecer em Brasília é independente de mim”. O desleixo aparente, no entanto, não se confirma quando Meneses disserta sobre os prováveis danos ao erário da Casa. “Nós já estamos enxugando os gastos, mas meu sonho de iniciar a construção da sede própria pode ser muito prejudicado”, explicou. Setenta por cento da estrutura que hoje sedia a Câmara de Caruaru é alugada. No início do ano, a verba indenizatória dos vereadores caruaruenses foi extinta.
Em Jaboatão, onde a Câmara Municipal também enfrenta problemas de credibilidade, além das graves deficiências de sua estrutura física – funciona hoje em três imóveis alugados –, o prejuízo poderá ser, proporcionalmente, tão grande quanto o de Recife: 20%. Calculado sobre o orçamento deste ano, a perda seria de R$ 3 milhões.
Apesar da luz amarela que já prevê tempos mais difíceis nas câmaras, a proposta ainda tem um caminho significativo a percorrer. A PEC 47, aprovada com unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta (6) – o texto é um voto em separado do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) – segue agora para o plenário da Casa.

A emenda abre vaga para 7.343 suplentes de vereador em todo o País, mas, ao mesmo mtempo, fixa duodécimos menores para as Câmaras (entre 2% e 7% das receitas municipais, de acordo com a com a população). Hoje, os duodécimos variam entre 5% e 8%.
(Jornal do Commercio).