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mar 24, 2017 0 Comentário


Às pressas, foi aprovado valorização de diárias aos vereadores de Vitória

Câmara Vitória sessão 03.2017

por Lissandro Nascimento

Baseado no Projeto de Resolução nº 001/2017 apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores da Vitória de Santo Antão, foi valorizado monetariamente e normatizado o pagamento de diárias aos vereadores e servidores da Casa Diogo de Braga. Diárias são valores pagos ao servidor público ou agente político por dia de afastamento da sede do serviço, em caráter eventual e transitório, quando em atividade realizada no interesse ou em virtude do exercício de suas funções, destinadas a indenizá-lo de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana.

O subsídio foi aprovado por maioria simples – sem precisar do voto do Presidente – , apenas com 08 votos favoráveis, com 05 contrários, 03 abstenções, numa Casa composta por 19 parlamentares, dois deles (Irmão Duda e Baixa Emiliano) não compareceram a sessão que acabou sendo realizada na manhã desta sexta-feira (24/03), em virtude de na quinta à noite ter faltado energia elétrica em boa parte do bairro do Livramento, fazendo com que a sessão ordinária fosse suspensa. O curioso é que a Sessão foi remarcada às pressas para logo cedo da sexta, bem como este projeto de resolução da Mesa não ter passado pelas Comissões da Casa, sendo dispensado de Parecer jurídico por 13 assinaturas.

O índice Unidade Padrão de Capital (UPC) servirá para calcular os valores dessa diária que será concedida aos vereadores e servidores que se afastarem temporariamente do Município, no interesse do Legislativo. Uma UPC equivale a R$ 23,40 no atual mercado.

Tabela Diárias Câmara Vitória 2017

“Nosso pretexto é buscar a qualificação do vereador. Estou respaldado para apresentar esta Resolução, que se encontra dentro da legislação”, justificou Novo da Banca (PSD), presidente da Câmara em resposta às críticas de alguns de seus pares. Novo também afirmou que o dinheiro do duodécimo (repasse de recursos obrigatórios ao Legislativo) não serão devolvidos, caso sobre dinheiro, a Prefeitura de Vitória. “Prefiro arrumar demandas para investir nesta Casa”, adiantou.

Apesar de fazer parte da Mesa Diretora composta por cinco integrantes, Marcos da Prestação (PV) se absteve de votar na proposta. Outros dois que também se abstiveram foi o líder do governo na Casa, Jota Domingos (PTC), que reclamou não ter tomado conhecimento deste projeto, bem como o vereador Edmilson de Várzea Grande (PMDB). Tanto Marcos da Prestação quanto Geraldo Filho (PR) adiantaram que enquanto estiverem no mandato, nem eles e nem os seus servidores nos gabinetes se utilizarão dessas diárias.

CONFIRA COMO CADA VEREADOR VOTOU NO PROJETO DAS DIÁRIAS:

A FAVOR

TONINHO / FRAZÃO / CELSO BEZERRA / ROMERO QUERÁLVARES / SÍLVIA DO GERAL / MARCONE DA CHARQUE / ZEQUINHA MOTO-TAXI / DANDA DA FEIJOADA.

CONTRÁRIOS

ANDRÉ DE BAU / GERALDO FILHO / MANO HOLANDA / LOURINALDO JÚNIOR / XANUCA.

ABSTENÇÕES

MARCOS DA PRESTAÇÃO / JOTA DOMINGOS / EDMILSON DE VÁRZEA GRANDE.

AUSÊNCIAS: IRMÃO DUDA / BAIXA EMILIANO.

 

 

Apesar de a proposta ser legalmente aplicável, o seu conteúdo é plenamente questionável. Talvez tenha sido a saída encontrada pelos vereadores mais antigos em assegurar mais recursos aos seus mandatos, tendo em vista que no final do ano passado houve aumento de salários para o prefeito, vice e secretários, o que fez os vereadores ficarem de fora desta majoração, em virtude do antigo presidente, Bau Nogueira (PSD) não ter proposto a matéria dentro do prazo legal, impedindo aumento de salário para esta nova legislatura.

PARECER

Questionado pelo Blog A Voz da Vitória sobre o fato de nenhum projeto de lei em 2017 dispor de Parecer das Comissões Legislativas, prejudicando o trâmite legal e descumprindo normas (Reveja AQUI), denota que a Mesa Diretora ficou mais atenta nesta sessão. Praticando a dispensa das Comissões, quando a maioria dos vereadores autoriza por assinatura as propostas seguirem direto para o Plenário, pelo menos os projetos que seguem abaixo contaram com os devidos pareceres jurídicos.

Títulos de Cidadão

Dois títulos de cidadãos vitorienses foram aprovados durante a Sessão da Câmara de Vitória nesta sexta (24). O Pastor da Igreja Batista Sinai, André Manoel dos Santos, foi agraciado com o título honorífico pelas mãos do vereador André de Bau (PSD).

Outro Pastor, Manoel Anísio da Silva, da Igreja Assembleia de Deus, situada no Bairro da Matriz, também receberá o título de cidadão vitoriense, de acordo com a proposição do vereador Mano Holanda (DEM).

Edmilson de Varzea GrandeVAQUEIRO

O Projeto de Lei nº 10/17 de autoria do presidente da Câmara, Novo da Banca (PSD), propôs o dia 09 de março como a data local comemorativa do Dia do Vaqueiro, em homenagem a João Bosco Alves Rodrigues, morto aos 61 anos, acometido recentemente por meningite.

PIRITUBA

O Projeto de Lei nº 09/17 que dispõe sobre denominações de ruas no Distrito de Pirituba, em Vitória, foi proposto pelo vereador Edmilson de Várzea Grande (PMDB - foto). Chamadas de ruas projetadas, cerca de 40 delas passarão a se chamar pelos nomes definidos por este projeto. O parlamentar sugeriu que estas vias públicas fossem nominadas em homenagem aos cidadãos que moravam no Distrito (in memorian), bem como a alguns Padres e Santos Católicos.